A resolução inclui esta medida no âmbito da política de modernização das Forças Armadas, que “prossegue objectivos de reorganização das suas instalações militares de modo a garantir elevados padrões de eficácia e eficiência alcançados com o reaproveitamento do património excedentário ou inadequado afecto à Defesa nacional”.
A possibilidade de “alienação onerosa”, “com os inerentes benefícios financeiros e contributo para a gestão racional do património do Estado”, surge no âmbito da “rentabilização dos imóveis disponibilizados pela contracção do dispositivo militar”.
Esta medida, prossegue a resolução, visa “gerar meios que possibilitem a melhoria das condições de operacionalidade requeridas pelas missões das Forças Armadas, nomeadamente através da concentração de infra-estruturas em zonas adequadas, libertando, assim, os espaços urbanos que pelas suas características se revelam inadequados à função militar”.
O Quartel de S. Francisco, uma área de 30 hectares situada numa zona nobre da cidade de Santarém, acolheu, entre 1955 e o final de 2006, a Escola Prática de Cavalaria (EPC), entretanto transferida para o Quartel do Regimento de Infantaria de Abrantes.
A Câmara Municipal de Santarém, liderada por Francisco Moita Flores (independente eleito pelo PSD), tem assegurado que a última palavra sobre o uso a dar a esta zona é sua, não escondendo o seu interesse no espaço que está ligado à “Revolução dos Cravos”.
Foi do Quartel de S. Francisco que, na madrugada de 25 de Abril de 1974, partiu a coluna liderada por Salgueiro Maia que marchou sobre Lisboa, desempenhando papel fundamental na revolução que acabou com o regime do Estado Novo.
O quartel faz parte do conjunto do extinto Convento de S. Francisco, fundado por D. Sancho II em 1242, monumento que acolheu a cerimónia de juramento de D. João II em 1477.
A intenção de transferir a EPC de Santarém para Abrantes remontava ao ano 2000, no quadro do projecto de reorganização das escolas práticas do Exército.
Criada em 1890, a EPC começou por ser instalada em Vila Viçosa, de onde saiu em 1900 para Torres Novas. Em 1955 o quartel foi transferido para Santarém, ocupando os edifícios militares que já haviam servido para acolher estruturas de Infantaria, Caçadores e Cavalaria.
Pouco antes da saída da EPC destas instalações foi falada a possibilidade de aí ser instalado o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR, vocacionado para intervenção em acidentes e catástrofes e combate a fogos florestais, criado no início de 2006 e dividido por três locais do Continente, o que não se confirmou até ao momento.
