A nova Lei das Armas, que agrava as penas para crimes com recurso a armas, entra em vigor na próxima sexta-feira, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI).

A lei - aprovada no Parlamento a 19 de Março com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, BE e “Os Verdes” entra em vigor no dia a 05 de Junho.

A nova lei, anunciada em Agosto de 2008 pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, foi muito contestada pela oposição, que criticou o PS por incluir no diploma normas relativas à prisão preventiva, defendendo que isso deveria ser feito no Código de Processo Penal.

Está igualmente previsto o agravamento das penas para os crimes com recurso a armas em um terço nos seus limites mínimos e máximos.

Segundo a lei, quem vender ou ceder armas sem autorização é punido com uma pena de dois a 10 anos de prisão.

A alteração à Lei das Armas, aprovada na generalidade na Assembleia da República a 03 de Outubro de 2008, foi anunciada pelo ministro Rui Pereira para travar o crime violento.