O “Espaço Solidário”, valência da Casa Solidária das Artes e dos Ofícios da Câmara de Santarém, tem novo horário de atendimento para a entrega de bens.

Em comunicado, a valência, explica que de modo a prestar um apoio mais eficiente e personalizado aos utentes, tendo em conta a grave crise económica e social que o concelho de Santarém atravessa e dada a necessidade de intervir face às principais problemáticas/prioridades, o “Espaço Solidário”, a funcionar na Casa de Portugal e de Camões (edifício do Ex-Presídio Militar), passa a fazer atendimento ás Segundas e Quintas-feiras das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

O novo Provedor Municipal do Cidadão de Abrantes, Norberto Bernardes, 63 anos, tomou segunda-feira posse num cargo que tem como missão “informar e apoiar os munícipes na defesa dos seus direitos” e “promover uma cidadania activa”.

O nome de Norberto Bernardes, aprovado em sede de assembleia municipal, obteve consenso de todos os partidos políticos, mas a proposta de regulamentação da figura do Provedor, efectuada pelos vereadores da oposição (PSD), foi rejeitada pelo executivo de maioria socialista.

No seguimento desta rejeição, o vereador social-democrata Santana Maia Leonardo, disse à agência Lusa que “vai pedir a inconstitucionalidade da figura” do provedor, por este “não ter liberdade para trabalhar com isenção e independência”.

“Independentemente do nome indicado”, afirmou “está a ser violada a constituição uma vez que sem independência e sem regulamentação adequada os melhores interesses dos administrados não estarão em condições de serem defendidos”.

Em declarações à Lusa, a presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que o anúncio do PSD de pedido de inconstitucionalidade da figura do Provedor configura “apenas um caso de confronto político”.

“A figura do provedor não é de contra poder, ajuda antes a que possamos exercer de forma mais efectiva a consciencialização dos cidadãos para aquilo que são os seus direitos e também os seus deveres. Mais do que isso é compartimentar”, concluiu a autarca.

Natural e residente em Abrantes, Norberto Bernardes, oficial do Exército na situação de reserva, disse à agência Lusa que aceitou um convite “irrecusável” pelo facto de “gostar” da sua terra e por poder “ajudar” os seus concidadãos “e a própria câmara” municipal, “com os serviços de proximidade que esta quer incrementar”.

“É um convite irrecusável, poder exercer as funções de Provedor Municipal do Cidadão, de acordo com as políticas municipais de valorização da cidadania”, afirmou à Lusa Norberto Bernardes.

A figura do Provedor Municipal do Cidadão, cargo não remunerado financeiramente, foi criada pela Câmara de Abrantes em Março de 1998, sendo que o município disponibiliza instalações e apoio logístico administrativo para o desempenho do cargo, suportando igualmente encargos havidos com comunicações ou deslocações necessárias para o desempenho da função.

O acordo de colaboração agora assinado vigora pelo período do actual mandato autárquico.

A Câmara Municipal de Abrantes, de maioria socialista, aprovou, com os votos contra da oposição, o Plano de Actividades e Orçamento para 2010 que ascende a 37 milhões de euros.

Segundo a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, o modelo de gestão do Plano de Actividades, Investimentos e Orçamento para o próximo ano “tem por base o Plano Estratégico Abrantes + Viva”, apresentado nas últimas eleições autárquicas, “embora integre a estratégia do anterior executivo”, nomeadamente os projectos e obras em curso.

Dos projectos que transitam do ano de 2009, a autarca destacou a conclusão da construção do novo quartel dos Bombeiros, a requalificação da margem sul do Aquapolis – Parque Urbano Ribeirinho, a par da construção de um Centro Náutico e da concepção de um projecto para a requalificação do parque de campismo de Rossio ao Sul do Tejo.

Céu Albuquerque destacou ainda a conclusão do projecto de arquitectura do futuro Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, a elaboração dos projectos para os novos centros escolares de Bemposta, Alferrarede e Rio de Moinhos e a comparticipação da Câmara nos projectos da nova Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e da requalificação da Escola D. Miguel de Almeida.

Ao nível do planeamento, o Plano integra a continuação da revisão do Plano Director Municipal, a conclusão dos planos de pormenor dos parques industriais (norte e sul) e da área ribeirinha norte, bem como a conclusão do plano de pormenor da zona industrial do Pego.

No campo da Cultura, Turismo e Desporto, a autarquia aposta em 2010 na criação de uma Rota do Património Arqueológico, no desenvolvimento da Grande Rota do Zêzere e na valorização do Tejo através da projecção do Centro de Interpretação do Tejo Ibérico e dos percursos ribeirinhos.

Segundo Céu Albuquerque, o Plano e Orçamento “são condicionados pela contratualização do conjunto de investimentos assumidos até ao ano de 2013 e outros compromissos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e de outros instrumentos de incentivo”.

O Plano de Actividades e Orçamento da Câmara de Abrantes vão ser discutidos e votados na próxima Assembleia Municipal, que está marcada para dia 18 de Dezembro.